| Projeto: |
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PL 117 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-117/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0117-2011 |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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ESTABELECE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CASO DE INTERDIÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL E AUXÍLIO RECOMEÇAR |
| Assunto: |
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ACIDENTE / ALUGUEL / AREA DE RISCO / AUXILIO / AUXILIO RECOMECAR / BAIXA RENDA / CANCELAMENTO / DESABRIGADO / DESASTRE / DESTRUICAO / DIRETRIZ / EMERGENCIA / ENCHENTE / FAMILIA / HABITACAO / IMOVEL / IMOVEL RESIDENCIAL / INTERDICAO / LOCACAO / MUTIRAO / PERIODO / POPULACAO CARENTE / SOCORRO A VITIMA / URGENCIA / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0926-2011
ver documento Urb1801-2011
ver documento Adm0880-2012
ver documento Saude0044-2015
ver documento Fin1400-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/03/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 17/06/2011 | | CCJ | Recebido em 20/06/2011 | Encaminhado em 26/08/2011 | | URB | Recebido em 29/08/2011 | Encaminhado em 16/12/2011 | | ADM | Recebido em 21/12/2011 | Encaminhado em 15/06/2012 | | SAUDE | Recebido em 15/06/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | SAUDE | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 19/02/2015 | | FIN | Recebido em 20/02/2015 | Encaminhado em 20/10/2016 | | SGP21 | Recebido em 20/10/2016 | Encaminhado em 24/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 217/2013 de 29/05/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre pl 117/2011 - familias vitimadas por calamidade
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 23/04/2014 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 139/2014 - C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, encaminha respostas ao requerimento aprovado na comissão de saúde, referente ao "aluguel social" e auxilio recomeçar, atraves do Documento Recebido nro. 284/2014
Oficio CMSP 239/2015 de 15/05/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 59/2016 de 02/03/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiteração ao ofício 239/2015 referente informações ao pl 11 7/2011
Oficio CMSP 380/2016 de 16/06/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/06/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 260/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. a req. da com. de finanças, encaminha info. do pl 117/11, do ver. ítalo cardoso, e informa que foi solicitado posicionamento da sec. mun. de assistência e desenvolvimento social sobre o assunto, atraves do Documento Recebido nro. 467/2016
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/08/2016 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. 395/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações fornecidas pela secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social acerca do pl 117/11, de autoria do vereador ítalo cardoso, em resposta a pedido de informações da comissão de finanças e orçamento, atraves do Documento Recebido nro. 682/2016
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| Encerramento: |
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24/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |